Última alteração: 29/10/2024 10:44

I. Introdução

Este documento rege a relação entre:

• SOLIMED – Solidariedade Médica, inscrita no CNPJ sob o nº 24.238.758/0001-20, uma intermediadora que promove serviços de encaminhamento e agendamento de consultas, exames, procedimentos médicos, odontológicos e outras especialidades da área da saúde entre o usuário e/ou seu dependente e a rede de profissionais e estabelecimentos parceiros.
• O USUÁRIO ou SEU DEPENDENTE: Pessoa física que realiza o cadastro, possui o cartão de usuário (carteirinha) e utiliza os serviços da SOLIMED. O dependente é um usuário com vínculo afetivo e cadastral com o titular.
• A REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS: Empresas, consultórios, clínicas, hospitais e profissionais que fazem parte da rede SOLIMED para atender às necessidades do usuário.

II. Dos Serviços Oferecidos pela SOLIMED

A SOLIMED não se configura como um plano de saúde, empresa de cartão de descontos, nem como um estabelecimento prestador de serviços médicos. A SOLIMED se dedica a promover a prevenção em saúde e bem-estar, atuando como intermediária, facilitando o encaminhamento e agendamento de consultas, exames e procedimentos entre o usuário e a rede médica credenciada. Portanto, a SOLIMED atua apenas como intermediária, não sendo responsável pela qualidade, execução e resultados dos serviços de saúde prestados, que são de exclusiva responsabilidade dos profissionais e estabelecimentos parceiros. A SOLIMED não realiza, encaminha ou agenda internações, atendimentos ambulatoriais de emergência ou serviços de urgência médica. Não há cobrança de mensalidade ou anuidade, apenas uma taxa de adesão de R$ 9,90 por usuário. O usuário é responsável por um valor acessível, cobrado exclusivamente quando ele solicitar o agendamento ou encaminhamento para um profissional ou estabelecimento parceiro. O usuário adquire o direito de utilizar os serviços ao realizar o seu cadastro, sem restrições quanto à idade, número de usos, crédito ou carência. Os valores pagos pelos usuários dependem de sua necessidade e da REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS. Todas as taxas e valores devidos serão informados de forma clara e destacada antes da finalização do agendamento. O usuário somente será cobrado após expressar consentimento sobre os valores informados.

III. Finalidade

Este documento estabelece as regras para o uso dos serviços da SOLIMED, a política de privacidade, as alterações para melhorias tecnológicas e de segurança, bem como os procedimentos de atendimento. Qualquer alteração neste documento será comunicada ao usuário via e-mail, SMS ou outro canal disponível, com divulgação no site oficial.

IV. Uso e Proteção dos Dados Pessoais

A SOLIMED utilizará os dados pessoais dos usuários e seus dependentes exclusivamente para as finalidades legítimas, específicas e informadas descritas neste documento, em conformidade com o princípio da limitação ao mínimo necessário. Dados coletados pelas redes sociais, site, pessoalmente ou por telefone serão utilizados apenas para:

• Cadastrar e confeccionar o cartão (carteirinha) de usuário;
• Atender, interagir, agendar, acompanhar, pesquisar, analisar, orientar, encaminhar e comunicar o usuário sobre consultas, exames, procedimentos médicos, odontológicos e de outras áreas;
• Receber informações de campanhas de prevenção de saúde.

Qualquer mudança na finalidade será previamente informada ao titular, e um novo consentimento será solicitado, conforme aplicável.

V. Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais do usuário com parceiros ocorrerá mediante consentimento específico, destacado e informado de forma clara e inequívoca, exclusivamente para a execução dos serviços solicitados. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo.

VI. Retenção de Dados

Os dados serão mantidos no sistema da SOLIMED enquanto o usuário tiver cadastro ativo e por um período adicional de 5 (cinco) anos após a desativação do cadastro, ou por outro período conforme exigido por lei, sempre respeitando a necessidade e os critérios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018. O usuário será informado sobre os critérios utilizados para determinar este prazo.

VII. Segurança dos Dados

A SOLIMED adota medidas técnicas e administrativas adequadas, em conformidade com os padrões exigidos pela LGPD, para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão inadequada dos dados. Essas medidas incluem práticas de segurança desde a concepção dos serviços até sua execução.

VIII. Direitos dos Titulares de Dados

Os usuários têm direito a acessar, corrigir, eliminar ou solicitar a anonimização de seus dados pessoais, além de revogar o consentimento concedido a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, conforme a LGPD. Para exercer esses direitos, devem contatar a SOLIMED pelos canais de atendimento disponíveis, que estão preparados para garantir um atendimento rápido e eficiente.

IX. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A SOLIMED nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado está disponível para tratar de todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais. Contato: desenvolvimento@grupogerone.com.br.

X. Taxas de Adesão

• Adesão: R$ 9,90 por usuário (uma única vez).
• Confecção da Carteirinha: R$ 3,00 por usuário (uma única vez, caso houver perda cobrar por nova confecção).
• Não existe mensalidade ou anuidade.

XI. Cadastro de Usuário SOLIMED

No ato do cadastro, o usuário será instruído sobre o funcionamento dos serviços da SOLIMED e da REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS. O cadastro poderá ser realizado presencialmente, online ou por outros meios digitais. O usuário titular pode incluir dependentes, informando os respectivos dados pessoais: RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefones, celular, e-mail, redes sociais e outros.

Requisitos para Cadastro:

O titular deve ter 18 anos ou mais. O cadastro de menores de idade só pode ser realizado por um responsável legal, com consentimento específico.

XII. Agendamento

No ato do agendamento, identifica-se a necessidade/demanda de atendimento apresentada pelo usuário. Essa necessidade é avaliada pela SOLIMED com base nas recomendações feitas pela REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS, que são os responsáveis pelo atendimento na área da saúde. Em determinados casos, a SOLIMED pode orientar o usuário a realizar um atendimento diferente do solicitado, evitando equívocos em eventuais atendimentos incompatíveis com a real necessidade do usuário. A SOLIMED também pode sugerir ao usuário a realização de outros procedimentos além do solicitado, visando suprir a real necessidade de atendimento. O usuário recebe instruções e orientações sobre a REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS disponível, valores, dias, horários, recomendações e preparos prévios. Ao concordar, realiza o pagamento.

XIII. Pagamentos

Após o agendamento, o usuário realiza o pagamento referente ao atendimento solicitado. A forma de pagamento pode ser feita em espécie, cartão de débito e crédito, ou PIX. Em caso de pagamento com cartão de crédito, de acordo com a Lei 13.455/2017, podem ser aplicadas taxas adicionais conforme a bandeira do cartão, a quantidade e os valores das parcelas. As taxas são informadas ao usuário antes da realização do pagamento e da impressão da guia de atendimento. Qualquer questionamento sobre a taxa adicional deve ser feito antes da efetivação do pagamento e do recebimento da guia de atendimento. O pagamento deverá ser realizado dois dias antes da data do agendamento. A falta de pagamento resultará no cancelamento do agendamento. O usuário deve confirmar seu comparecimento ao atendimento. A falta de confirmação resultará no cancelamento do agendamento. O usuário deve enviar via WhatsApp: (18) 99654-6474 um comprovante de pagamento. O prazo para confirmação inicia-se a partir do recebimento do comprovante. A SOLIMED não se responsabiliza por indisponibilidade e erros oriundos dos sistemas bancários. Após a confirmação do pagamento, o usuário recebe a guia de atendimento/agendamento via e-mail ou pelas redes sociais. O usuário poderá solicitar um comprovante de pagamento, que será impresso na unidade ou enviado ao seu e-mail ou WhatsApp.

Nota adicional sobre biópsias: Para os exames de biópsia, o valor informado corresponde a uma única amostra. O número exato de amostras será determinado apenas após a realização do procedimento, e o valor total poderá ser ajustado proporcionalmente, resultando em variações significativas no custo final. O paciente reconhece que o valor inicial pode ser multiplicado pelo número de amostras coletadas, e o pagamento deve ser realizado exclusivamente na SOLIMED.

É obrigatório que o paciente leve o material da biópsia até o laboratório parceiro da SOLIMED, seguindo rigorosamente as recomendações de armazenamento e transporte indicadas para garantir a integridade da amostra.

XIV. Cancelamento e Cobranças

O cancelamento do agendamento ocorrerá em caso de falta de pagamento ou de confirmação de presença logo após o agendamento e antes do atendimento. Caso o usuário tenha efetuado o pagamento, mas não compareça ou não avise com antecedência mínima de 24 horas, poderá ser cobrada uma taxa de não comparecimento.

Consultas:

Em caso de não comparecimento sem aviso prévio, será cobrado de 20% a 50% do valor da consulta, dependendo do custo administrativo e da impossibilidade de reagendar outro usuário no horário reservado.

Exames Laboratoriais e de Imagem:

A ausência sem aviso prévio poderá resultar em uma cobrança de até 50% do valor do exame para cobrir os custos operacionais envolvidos na preparação e reserva do horário.

Sessões de Tratamento (Fisioterapia, Psicologia, etc.):

Para sessões de tratamento, a falta sem aviso prévio de 24 horas implicará na cobrança de até 50% do valor da sessão, considerando o impacto no cronograma e a disponibilidade do profissional. Entendemos que imprevistos podem ocorrer. Casos excepcionais, como emergências médicas ou situações imprevistas, serão analisados com flexibilidade. Contudo, para que a isenção da cobrança seja considerada, o usuário deverá comprovar a ocorrência da emergência médica ou do imprevisto que impossibilitou o comparecimento. Reembolsos serão realizados conforme o meio de pagamento original, com prazos de até 5 dias úteis para cartão e 2 dias úteis para dinheiro ou PIX.

XV. Atendimento pela REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS

O atendimento na REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS será realizado somente mediante a apresentação da guia de atendimento e da carteirinha de identificação do usuário. É fundamental que o usuário siga rigorosamente as orientações de preparo e comparecimento, pois o não cumprimento dessas orientações poderá resultar em reagendamento ou na aplicação de custos adicionais. Em casos de imprevistos, tanto a SOLIMED quanto a REDE DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PARCEIROS se reservam o direito de reagendar o atendimento previamente marcado, sempre buscando minimizar qualquer inconveniente para o usuário e assegurando a continuidade do cuidado. A guia de atendimento contém o nome do usuário, o endereço do parceiro, a data e horários agendados e informações gerais. A guia de atendimento pode ser retirada presencialmente na SOLIMED ou por meio digital. Quando for online, o usuário deverá apresentar a versão digital ou imprimir a guia. Na impossibilidade do usuário retirar a guia de atendimento, terceiros podem fazê-lo, mediante autorização do usuário. Caso necessário e solicitado pelo parceiro, o agendamento do retorno da consulta deve ser feito diretamente entre o usuário e o respectivo parceiro que realizou o atendimento, sem a interferência da SOLIMED. O prazo de retorno não deve exceder 30 (trinta) dias. Se exceder o prazo de 30 (trinta) dias, o usuário deverá realizar o agendamento e o pagamento de outro atendimento diretamente na SOLIMED. O retorno não é obrigatório e só é oferecido caso o profissional da saúde ache oportuno. Quando o parceiro de atendimento for psiquiatra, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, exames laboratoriais e de imagens, ou outros que se caracterizam como sessões de atendimento único, o usuário fica ciente de que não possui direito ao retorno. Após a consulta, se for solicitado pelo parceiro, o usuário pode agendar exames na SOLIMED pagando valores acessíveis e abaixo do mercado. A SOLIMED não se responsabiliza por agendamentos e atendimentos realizados fora de sua rede de parceiros. Eventuais insatisfações, críticas, sugestões, elogios ou dúvidas sobre o atendimento devem ser informados à SOLIMED através dos canais de atendimento.

XVI. Canais de Atendimento

• Telefone: (18) 3222-6449
• Celular (WhatsApp): (18) 99654-6474
• Redes Sociais: @SOLIMEDprudente
• Site: https://SOLIMEDprudente.com.br
• Horário de Funcionamento:
  • Segunda a Sexta-feira: 08h às 18h (presencial e online).
  • Sábado: 08h às 12h (online).
  • Obs: pode sofrer alterações conforme feriados.

XVII. Uso de Imagem do Usuário

O usuário concorda que, ao fornecer qualquer feedback à SOLIMED, seja através de comentários, recomendações, ideias, sugestões e/ou avaliações presenciais ou pelas redes sociais, tais contribuições, incluindo o uso de imagem, serão realizadas de forma gratuita, sem quaisquer contrapartidas. O uso das imagens e informações fornecidas será realizado exclusivamente com a finalidade de aprimorar os serviços prestados e para comunicação institucional da SOLIMED, sempre observando os direitos de privacidade e proteção de dados do usuário. O consentimento para uso de imagem será solicitado de forma específica e destacada, e o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo.

XVIII. Condições Finais

• Atualizações e Revisões: A SOLIMED se reserva o direito de revisar e atualizar este documento, devendo notificar os usuários sobre alterações significativas. O usuário terá o direito de rescindir o uso, sem qualquer ônus, caso não concorde com as novas condições.
• Validade: Este documento permanece válido enquanto o usuário tiver cadastro ativo na SOLIMED.
• Concordância: Ao utilizar os serviços da SOLIMED, o usuário declara que tomou conhecimento prévio de todos os termos e condições descritos neste documento. O usuário foi devidamente informado sobre a possibilidade de acessar, ler e, se desejado, imprimir o presente documento para uma análise detalhada. Ainda que o usuário não tenha formalizado a assinatura deste termo, o uso contínuo dos serviços da SOLIMED após o recebimento das informações sobre os termos é interpretado como uma aceitação tácita e expressa de todas as disposições aqui descritas. Dessa forma, o usuário reconhece e concorda que a utilização dos serviços constitui aceitação plena e voluntária dos termos de uso e das condições estabelecidas. Caso o usuário tenha qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento sobre as disposições aqui contidas, a SOLIMED está à disposição para prestar todas as informações necessárias por meio de seus canais de atendimento.
• Foro de Eleição: Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, o usuário poderá optar pelo foro de sua residência ou pelo foro da Comarca de Presidente Prudente-SP.